No último dia 24/06, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois irmãos pelo homicídio de um travesti. Ambos foram sentenciados a 16 anos de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de homicídio qualificado por...
No último dia 19/02, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que, um homem seria indenizado em R$ 20 mil por sua ex-comanheira. Após reconhecer a paternidade de uma criança e pagar alimentos por anos, o homem descobriu que não era o...
Na última quarta-feira (17/02/2016), uma decisão dada pelo STF, permitindo que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que não esgotadas todas as possibilidades de recurso, gerou uma grande celeuma jurídica. De acordo...
É nosso dever assegurarmos aos mais vulneráveis a proteção normativa do Estado. Ademais, tal posicionamento vem reforçar a obrigatoriedade de cumprirmos com os desígnios que nos levarão a ver triunfar a igualdade vital perante ao Poder Judiciário. É louvável o...
Segundo entendimento do STJ, é possível alterar o regime de bens do casamento, desde que respeitados os efeitos da opção anterior feita pelo casal. Os ministros do supremo, entendem que o desejo do casal deve ser acatado, vez que “a paz conjugal precisa e deve...
