O artigo 129 da CLT, prevê que todo colaborador tem direito a um período de férias sem que haja prejuízo de sua remuneração. De acordo com o art. 134, §3º, da CLT, as férias não podem ter sua data de início em dois dias antecedentes a um feriado ou dia de descanso...
A consultoria jurídica é uma modalidade de serviço prestado por advogados ou escritórios de advocacia, através do qual é implementada medidas e diretrizes, com o objetivo de identificar e resolver questões sensíveis, de ordem jurídico, dentro de um leque de negócios....
A rescisão indireta é assim denominada, para os casos onde a empresa ou o empregador, não demite o empregado, mas, pratica atos e/ou alguma falta grave, como por exemplo, o não cumprimento de leis ou condições contratuais, dando ao empregado o direito de rescindir o...
O termo é utilizado para definir o crime de perseguição, podendo ocorrer por vários meios, inclusive e, não raro, por meios virtuais, ou seja, o chamado cyberstalking. A conduta do agente (perseguidor), consiste em uma perseguição reiterada, sufocando a vítima, de tal...
O convívio em excesso pode não ser facilmente tolerado por muitos casais e isso colocou à prova muitos relacionamentos, fazendo surgir ou ressurgir antigas reflexões sobre a capacidade de resistirmos à mudanças intensas e inesperadas. Logo de início, notou-se uma...