Na última quarta-feira (17/02/2016), uma decisão dada pelo STF, permitindo que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que não esgotadas todas as possibilidades de recurso, gerou uma grande celeuma jurídica. De acordo...
É nosso dever assegurarmos aos mais vulneráveis a proteção normativa do Estado. Ademais, tal posicionamento vem reforçar a obrigatoriedade de cumprirmos com os desígnios que nos levarão a ver triunfar a igualdade vital perante ao Poder Judiciário. É louvável o...
Segundo entendimento do STJ, é possível alterar o regime de bens do casamento, desde que respeitados os efeitos da opção anterior feita pelo casal. Os ministros do supremo, entendem que o desejo do casal deve ser acatado, vez que “a paz conjugal precisa e deve...
Agora é lei! A Presidente Dilma Roussef sancionou a lei 13.247/16 que altera o Estatuto da Advocacia, passando a permitir a composição de sociedade de advocacia por um único sócio. O projeto de lei foi sancionado em dezembro pelo Senado. Com o advento da nova lei, a...
É cediço, a importância e necessidade da presunção de vulnerabilidade, porém, esta não pode funcionar como medida cerceadora dos mecanismos de defesa processuais, violando princípios garantidos constitucionalmente, daí a necessidade de observância e valoração da...
