Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha, completa 17 anos, um verdadeiro marco para a nossa história. No ano de 2023, o Brasil celebra os 17 anos da promulgação da Lei Maria da Penha, um marco significativo na luta contra a violência de gênero. Esta legislação...
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (5), que a lei Maria da Penha é aplicável a uma mulher transgênero. Por unanimidade, os ministros foram favoráveis a um recurso apresentado em favor de uma mulher transgênero que alega ter...
