A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (5), que a lei Maria da Penha é aplicável a uma mulher transgênero. Por unanimidade, os ministros foram favoráveis a um recurso apresentado em favor de uma mulher transgênero que alega ter...
O Conselho Federal e a OAB/SE pediram ao MPF que solicite às autoridades a prisão preventiva dos policiais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúna/SE. Para as instituições, a prisão cautelar se faz necessária para o bom andamento das...
Seja você uma pessoa física ou jurídica, certamente, em algum momento você já precisou gerenciar conflitos. E daí surgem dúvidas e perguntas frequentes, sobre contratar ou não uma consultoria. Preventiva ou não, contratar um profissional habilitado, sem dúvida, é o...
A consultoria jurídica é uma modalidade de serviço prestado por advogados ou escritórios de advocacia, através do qual é implementada medidas e diretrizes, com o objetivo de identificar e resolver questões sensíveis, de ordem jurídico, dentro de um leque de negócios....
A rescisão indireta é assim denominada, para os casos onde a empresa ou o empregador, não demite o empregado, mas, pratica atos e/ou alguma falta grave, como por exemplo, o não cumprimento de leis ou condições contratuais, dando ao empregado o direito de rescindir o...
O termo é utilizado para definir o crime de perseguição, podendo ocorrer por vários meios, inclusive e, não raro, por meios virtuais, ou seja, o chamado cyberstalking. A conduta do agente (perseguidor), consiste em uma perseguição reiterada, sufocando a vítima, de tal...
