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A audiência de custódia é um procedimento legal, previsto e normatizado por nossa legislação. O objetivo é garantir, de forma rápida e prática, a apresentação do custodiado, ou seja, da pessoa que foi presa em flagrante, a um juiz, logo após a sua detenção. O...
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O direito é inerente a todas as pessoas e é protegido por diversas legislações nacionais e internacionais. No entanto, nem sempre esses direitos são respeitados e muitas vezes são violados. É neste cenário que o papel do advogado se torna fundamental na defesa dos...
O Direito do Consumidor visa proteger os interesses dos consumidores nas relações de consumo. Trata-se de um conjunto de normas e princípios que regem as relações entre fornecedores e consumidores, buscando garantir que estes últimos tenham acesso a produtos e...