Comprei Passagens com a Voepass e Agora? Entenda Seus Direitos como Consumidor
O que muitos já esperavam aconteceu. Hoje, toda a mídia passou a veicular que, a Voe Pass, uma das companhias aéreas que operava em 16 destinos no Brasil, foi suspensa pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Se você comprou passagens com a Voe Pass, pode estar se perguntando o que fazer agora, diante da interrupção de suas operações.
Neste artigo, vamos explicar o que você deve fazer caso tenha adquirido passagens com a Voe Pass e foi impactado por essa suspensão, com base nas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e em outras legislações aplicáveis. Continue lendo para entender seus direitos e as possíveis ações a serem tomadas.
Comprei passagens com a Voepass e agora
O Que Está Acontecendo com a Voe Pass?
A Voe Pass (anteriormente conhecida como Passaredo) foi suspensa pela ANAC após problemas operacionais e financeiros. A companhia aérea, que operava em destinos regionais no Brasil, não pode mais oferecer serviços de transporte aéreo, impactando passageiros que já haviam adquirido passagens para futuros voos, o que gera inúmeros transtornos aos passageiros.
Essa situação gerou insegurança e dúvidas em muitos consumidores que compraram passagens com a Voe Pass e agora se veem sem uma alternativa de voo. A boa notícia é que, como consumidor, você tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protegem sua situação diante de problemas como este.
Quais São Meus Direitos Como Consumidor ao Comprar Passagens com a Voe Pass?
O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras claras para situações em que o fornecedor de serviços não cumpre o que foi prometido. No caso da Voe Pass, a suspensão das operações configura uma falha na prestação do serviço, o que dá ao consumidor o direito de ser ressarcido, ter sua viagem reprogramada ou buscar outras alternativas.
Aqui estão os principais direitos que você possui:
Reembolso Total: Caso a Voe Pass não consiga realizar o voo contratado, você tem direito a receber o reembolso integral do valor pago pela passagem. O reembolso deve ser feito, de acordo com o CDC, sem multa ou custos adicionais para o consumidor.
Reembolso em Crédito (Voucher): A companhia pode oferecer um crédito ou voucher para ser utilizado em futuras viagens. No entanto, você não é obrigado a aceitar essa opção, principalmente se não se sentir confortável com a ideia de voar novamente com a mesma empresa. O reembolso em dinheiro continua sendo uma alternativa válida.
Alteração ou Reacomodação em Outra Companhia: Caso você tenha uma viagem urgente ou não queira esperar a resolução do caso, a empresa aérea deve oferecer alternativas de reacomodação em outro voo, com a mesma data de embarque, ou em outro horário. Caso a Voe Pass não ofereça voos, ela deve buscar outra companhia aérea para garantir o transporte do passageiro.
- Se você adquiriu passagens para voar com a Voepass por meio de agência de viagens, é importante entrar em contato para uma melhor compreensão de como a empresa fará a gestão destas passagens, a fim de que o passageiros não seja ainda mais prejudicado.
Indenização por Danos Morais ou Materiais: Caso o problema gerado pela interrupção do voo cause um transtorno significativo, como perda de compromissos importantes ou um atraso considerável e, não tendo recebido assistência adequada por parte ds Voepass e seus parceiros, você pode ter direito a uma indenização por danos materiais ou morais. A quantificação de danos dependerá da situação específica, mas o CDC garante que o consumidor seja compensado adequadamente por qualquer prejuízo gerado pela falha da empresa.
Como Solicitar o Reembolso ou Reacomodação?
Se você se encontra nessa situação e deseja buscar o reembolso ou a reacomodação, siga os seguintes passos:
Entre em Contato com a Voepass: Primeiramente, tente entrar em contato com a companhia aérea por telefone, e-mail ou chat. Embora a empresa esteja suspensa, ela ainda pode ter um canal de comunicação aberto para resolver essas pendências.
Documente Tudo: Guarde todos os comprovantes da compra da passagem, a confirmação do voo e a comunicação que você teve com a Voe Pass. Isso será importante caso você precise formalizar uma reclamação ou até mesmo buscar a ajuda de órgãos de defesa do consumidor.
Registre uma Reclamação na ANAC: Caso não consiga resolver a situação diretamente com a empresa, registre uma reclamação na ANAC ou na Procon de sua cidade. Esses órgãos podem interceder para garantir que seus direitos sejam cumpridos.
Busque ao auxílio de um advogado especialista em Direito do Consumidor: Se você não conseguir resolver a situação amigavelmente, a alternativa é recorrer à justiça. Isso pode incluir solicitar um reembolso judicial ou até mesmo buscar uma indenização por danos. Nesse caso, consulte um advogado especializado em direitos do passageiro aéreo, direito aeronáutico.
O Que Fazer Caso a Voepass Não Forneça Alternativas de Reembolso?
Se, por algum motivo, a Voepass não fornecer uma solução satisfatória, a recomendação é buscar o PROCON ou ingressar com uma ação judicial. O Código de Defesa do Consumidor prevê que, em casos como esse, a empresa deve restituir o consumidor ou proporcionar alternativas, sem que ele tenha que arcar com prejuízos adicionais.
A ANAC também pode ser acionada para auxiliar na resolução do problema, e é importante que o passageiro saiba que a legislação brasileira é clara quanto à proteção do consumidor diante de falhas na prestação de serviços essenciais, como o transporte aéreo.
A situação envolvendo a suspensão da Voe Pass gerou uma série de incertezas para os consumidores que haviam adquirido passagens. No entanto, a legislação brasileira garante que os passageiros afetados possam buscar soluções rápidas e eficazes, seja através do reembolso ou da reacomodação em outro voo.
Se você comprou passagens com a Voe Pass e não sabe o que fazer, lembre-se de que seus direitos estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso enfrente dificuldades, não hesite em procurar orientação jurídica ou registrar sua reclamação junto aos órgãos competentes.
Ficou com dúvidas? Consulte um de nossos advogados especialista em direito do consumidor.