Golpes digitais e a responsabilidade dos bancos: o que fazer quando o dinheiro some da sua conta

Nos últimos anos, os golpes digitais se tornaram uma verdadeira epidemia no Brasil. Com o avanço do Pix, clonagens de WhatsApp, links falsos e engenharia social, números alarmantes demonstram que, milhares de pessoas, tiveram valores transferidos de suas contas bancárias sem consentimento.

Golpes virtuais_O terror da Nova Era

Os golpes virtuais, se tornaram o grande terror das era digital. Com o avanço da tecnologia, cada vez mais os golpistas encontram novos caminhos para lesar milhões de consumidores. Eles usam de diversos caminhos para conseguir o que desejam, seu dinheiro!

Todo cuidado é pouco, a tecnologia é uma grande aliada dos tempos atuais, mas, também se tornou uma vilã. É uma linha muito tênue, por esse motivo, é imprescindível que estejamos atentos às práticas do mercado, compras online, transações bancárias, dentre outras.

Mas, afinal, quem é o responsável? O banco pode se isentar? E o consumidor, o que pode fazer?

A crescente onda dos golpes digitais no Brasil

Segundo relatório da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os golpes digitais aumentaram mais de 70% entre 2022 e 2024. Os mais comuns envolvem:

• Clonagem de WhatsApp e pedido de transferências a familiares

• Envio de links falsos simulando bancos

• Falsos atendentes pedindo dados pessoais

• Instalação de aplicativos espiões

• Golpe do Pix, clonagem de cartão de crédito
• Boletos falsos

O que diz a lei e a jurisprudência atual ?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro: o banco responde de forma objetiva por falhas na prestação do serviço. Isso inclui segurança nas transações financeiras.

Art. 14 do CDC: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.”

Além disso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já firmou o entendimento de que a instituição financeira responde por fraudes cometidas por terceiros, salvo se provar culpa exclusiva do consumidor.

Em abril de 2024, o STJ reafirmou em decisão unânime:

“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”
(REsp 2023123/SP – Rel. Min. Nancy Andrighi)

Ou seja: se você foi vítima de um golpe e o banco não conseguiu provar que você agiu com negligência grave, ele deve ressarcir o valor perdido.

O que fazer se for vítima de golpe digital?

1. Registre um boletim de ocorrência imediatamente

Sim, a primeira coisa a ser feita é registrar um Boletim de ocorrência relatando todo o ocorrido. Isso pode ser feito pelo meio da delegacia eletr6onica. Basta acessar a página da polícia civil do seu Estado, seguir as instruções e registrar a ocorrência. Esteja atento aos detalhes.

2. Comunique seu banco por escrito

Seu banco precisa ser imediatamente comunicado sobre a ocorrência. faça isso usando os canais legais disponibilizados pela seu banco, isso garante que sua ocorrência seja registrada corretamente e analisada. Além disso, é também um mecanismo de prova, ou seja, demonstra que você tomou a ação correta, seguindo as recomendações do seu banco.

3. Guarde todas as provas (prints, mensagens, e-mails, etc.)

É absolutamente importante guardar toda e qualquer prova. Lembre-se, tudo importa na construção de uma narrativa que demonstre com exatidão a ocorrência. Essas provas servirão, quando necessário, para o ajuizamento de ação e, para que seu banco tenha conhecimento da dinâmica do seu caso.

4. Procure um advogado especializado, se necessário

Um advogado especializado em crimes virtuais, ações envolvendo bancos, golpes e direito do consumidor será um grande aliado na busca e garantia dos seus direitos. Na dúvida sobre como agir, procure ajuda especializada.

5. Posso ajuizar uma ação judicial?

Cada caso demanda uma análise detalhada para o ajuizamento de uma ação, por esse motivo, é importante que você consulte um advogado especializado, pois, é ele quem poderá dar o devido direcionamento, compreender o seu caso, orientá-lo e buscar as melhores práticas para a garantia do seu direito.

LEMBRE-SE: o consumidor não está desamparado

Nunca! O direito do consumidor encontra respaldo na legislação vigente e aplicável a cada caso, considerando as particularidade da ocorrência e situação vivenciada. É importante saber que você não está sozinho. Se  foi vítima de fraude bancária, o direito e o judiciário tem se posicionado a favor do consumidor, exigindo que os bancos ofereçam sistemas mais seguros e ressarçam os prejuízos sofridos, obviamente, considerando sempre caso a caso.

Se você passou por uma situação parecida, entre em contato com um de nossos profissionais para que você possa receber as orientações necessárias sobre seu caso.