Herança, testamento e inventário: como proteger seu patrimônio em vida e evitar brigas familiares
Planejar a sucessão patrimonial ainda é um tabu para grande parte das famílias brasileiras. Nada comum abordarmos a morte em vida, essa é uma das razões pela quais muitas pessoas evitam pensar no assunto, mas a verdade é que quem organiza sua herança em vida garante paz para a família e evita longos processos judiciais.
Heranca_testamento e inventario_como proteger seu patrimônio em vida
Se você tem bens, empresa ou familiares com potencial para conflitos, atenção ao tema abordado, ele foi pensando justamente para você. A ideia é que você compreenda a importância e a necessidade de proteger seu patrimônio com segurança jurídica e economia.
O que acontece se eu não deixar testamento?
Se uma pessoa falece sem testamento, a lei segue a ordem de vocação hereditária prevista em nossa legislação, considerando as particularidades de cada caso, favorecendo cônjuges, descendentes e ascendentes. O problema é que isso pode gerar conflitos e insegurança para quem fica — especialmente em famílias com:
Filhos de casamentos diferentes
Relações instáveis ou rompidas
Parceiros que não são legalmente casados
Empresas familiares
Além disso, todo o patrimônio fica sujeito ao inventário judicial ou extrajudicial, que pode demorar anos e consumir parte significativa dos bens com impostos, honorários e custos cartorários. Além disso, nesse processo, pode haver longas disputas, discussões infindáveis e um doloroso processo entre todos os envolvidos.
Neste sentido, há medidas que podem ser empregadas, de acordo com nossa legislação, para tornar esse caminho menos doloroso e burocrático para todos os envolvidos.
Vale a pena fazer um Testamento?
O testamento é a forma mais direta de você dizer como quer que seus bens sejam distribuídos. Pela legislação brasileira aplicável, você pode dispor livremente de até 50% do seu patrimônio (a chamada parte disponível). A outra metade deve respeitar a legítima dos herdeiros necessários. Parece difícil não é? Mas, um advogado especialista em testamento, inventário, partilha, direito de família será um grande aliado nessa tomada de ação.
Esse profissional vai analisar as particularidades de cada família, os bens envolvidos e, ao final, indicar qual o melhor caminho a ser seguido, a fim de proteger seu patrim6onio com total segurança e, principalmente, dentro do que prevê nossa legislação, assegurando que o direito de todos os envolvido, seja preservado.
Você pode usar o testamento para:
Deixar bens a um ente querido fora da linha de sucessão
Proteger financeiramente um filho com deficiência
Doar parte do patrimônio a instituições filantrópicas
Regrar o uso de um bem (usufruto, por exemplo)
Holding familiar e planejamento sucessório: soluções modernas
Para quem tem patrimônio considerável — imóveis, empresas, investimentos — é possível ir além do testamento. Hoje, muitas famílias estão buscando soluções de planejamento sucessório “inovadora”, como:
Holding familiar: criação de uma empresa para concentrar os bens e facilitar a transição entre gerações, reduzindo impostos e conflitos.
Doação em vida com reserva de usufruto: transfere o bem agora, mas garante seu uso até o falecimento.
Pacto antenupcial e regime de bens: já começa o planejamento na escolha do regime de casamento.
Esses mecanismos apresentados, são todos legais, previstos no Código Civil e amplamente aceitos pela jurisprudência. A ideia é trazer proteção ao bens, por meio de ferramentas legais e que atenda às necessidades de cada família, a partir das necessidades de cada um e os desejos envolvidos, no que diz respeito a essa “divisão” futura.
Os tribunais têm reconhecido e incentivado o uso do planejamento sucessório como forma legítima de evitar o inventário judicial:
TJSP – Apelação Cível 102XXXX-XX.2023.8.26.0100
“A constituição de holding familiar para gestão e futura sucessão de bens é válida e eficaz, não configurando fraude contra herdeiros.”
Vantagens do planejamento sucessório
Embora estejamos falando de um tema sensível entre as famílias, é preciso pontuarmos as vantagens de anteciparmos esse planejamento e demonstrar o porquê esse tema vem ganhando destaque em diversos núcleos familiares, são eles:
✔️ Evita litígios familiares
✔️ Reduz custos com ITCMD e inventário
✔️ Garante que sua vontade seja respeitada
✔️ Mantém o patrimônio protegido e organizado
✔️ Preserva empresas e imóveis na família
1. Quem tem direito à herança no Brasil?
Os chamados herdeiros necessários: filhos, netos, pais, avós e o cônjuge sobrevivente. Eles têm direito a pelo menos 50% do patrimônio, mesmo que exista testamento. Importante: sempre considere as particularidades de cada família, por isso, é importante consultar um advogado especialista em herança.
2. Excluir filho da herança é possível?
Não. Pela lei brasileira, os filhos são herdeiros necessários, e você não pode excluí-los do mínimo legal (a legítima), salvo em casos excepcionais como indignidade ou deserdação judicialmente reconhecida, mas, é importante sempre reforçar que se faz necessário uma análise detalhada de cada caso e, então, após essa avaliação, você será direcionado para uma tomada de ação mais acertada.
3. Testamento pode ser feito de forma particular?
Sim. O testamento particular é escrito pelo testador e assinado por três testemunhas, mas só terá validade após ser confirmado judicialmente. Existem também os testamentos público (feito em cartório) e cerrado (feito de forma sigilosa e lacrada).
4. O inventário pode ser feito sem ir à Justiça?
Sim, desde que não haja testamento nem menores de idade ou incapazes entre os herdeiros, o inventário pode ser feito por escritura pública em cartório — o chamado inventário extrajudicial.
5. Quem paga os impostos sobre herança?
Os herdeiros. O principal imposto é o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que varia de estado para estado. O imposto deve ser pago para liberar a partilha dos bens.
Quem cuida do seu patrimônio é você!
Planejar a sucessão é um ato de responsabilidade para todos os envolvidos. Seja com testamento, doação ou holding, o importante é agir agora — enquanto ainda é possível tomar decisões com clareza e liberdade.
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