O overbooking, ou a venda excessiva de passagens aéreas, pode ser um grande inconveniente para os passageiros, que muitas vezes acabam ficando sem um lugar no voo que esperavam. Felizmente, existem leis que protegem os direitos dos passageiros em casos de overbooking, garantindo que eles possam receber compensação financeira e assistência em casos de atrasos e cancelamentos de voos. Neste artigo, iremos explorar as proteções legais disponíveis para passageiros prejudicados pelo overbooking.
O que é overbooking?
O overbooking ocorre quando uma companhia aérea vende mais passagens do que a capacidade real do avião, na expectativa de que alguns passageiros não compareçam para o voo. No entanto, quando todos os passageiros comparecem, a companhia aérea acaba vendendo mais lugares do que possui, deixando alguns passageiros sem assento no voo.
Como as companhias aéreas lidam com o overbooking?
Quando ocorre o overbooking, as companhias aéreas costumam pedir voluntários para deixar o voo em troca de compensação financeira, como vouchers ou dinheiro. Se não houver voluntários suficientes, a companhia aérea poderá negar o embarque a alguns passageiros e colocá-los em um voo posterior.
Quais são os direitos dos passageiros em casos de overbooking?
Os passageiros que são impedidos de embarcar em um voo devido ao overbooking têm direitos garantidos por lei. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), os passageiros têm direito a:
Assistência material
Os passageiros que são impedidos de embarcar em um voo devido ao overbooking têm direito a assistência material da companhia aérea, que inclui alimentação, hospedagem, transporte e comunicação. A assistência deve ser fornecida imediatamente após o impedimento de embarque e enquanto o passageiro aguarda o próximo voo.
Reacomodação
Os passageiros que são impedidos de embarcar em um voo devido ao overbooking têm direito a ser reacomodados em outro voo, sem custos adicionais. Se o passageiro não puder ser reacomodado em um voo no mesmo dia, a companhia aérea deverá oferecer hospedagem e alimentação até o próximo voo disponível.
Reembolso ou crédito
Os passageiros que são impedidos de embarcar em um voo devido ao overbooking têm direito a escolher entre o reembolso integral da passagem ou crédito para ser utilizado em outro voo da mesma companhia aérea.
Indenização
Além dos direitos acima mencionados, os passageiros que são prejudicados pelo overbooking também têm direito a indenização por danos morais e materiais causados pela situação. A indenização varia de acordo com o tempo de espera para o próximo voo e o valor da passagem.
Como reivindicar os direitos dos passageiros em casos de overbooking?
Os passageiros que são prejudicados pelo overbooking devem entrar em contato com a companhia aérea para reivindicar seus direitos.