A grande dúvida!
Uma das perguntas que mais recebemos, ao longo da nossa atuação como advogados, é: “quais são as chances de ganharmos essa ação?” ou “é causa ganha, Dr?”.
Perder ou Ganhar uma Causa_Como Funciona um Processo
Vamos juntos refletir sobre essas questões e entender um pouco sobre esse tema.O sistema judiciário é um dos pilares da sociedade, mas a compreensão de como um processo funciona e o que determina a vitória ou derrota de uma causa nem sempre é clara para quem não é da área. Muitas pessoas se envolvem em disputas legais ao longo da vida, seja em questões de família, contratos, bens, ocorrências envolvendo questões criminais, disputas comerciais, problemas de ordem trabalhista, dentre outros. Mas, a pergunta que fica é: como funciona um processo e o que faz alguém ganhar ou perder uma causa?
Veja, essa não é uma pergunta de resposta objetiva, ou seja, o processo não é como uma “receita de bolo”, pois, embora ele corresponda a uma combinação de atos e fatos, que darão origem a um evento jurídico, não é tão simples, precisamos percorrer um longo caminho para chegarmos em algum lugar. A questão é: esse lugar, nem sempre é o “destino” que você sonhava. Vamos explicar melhor isso.
1. A Preparação: O Início de Tudo
O primeiro passo, passa pela análise do caso, ou seja, da situação vivenciada por quem necessita de assistência jurídica. Por esse motivo, a consulta com um profissional da área é um momento importante, onde o caso será discutido para a compreensão exata do cenário apresentado. Neste momento, você poderá tirar suas dúvidas, fazer perguntas entre outros. Havendo necessidade, o caso será debatido entre os colegas do escritório e, após, você receberá as orientações necessárias e a indicação de quais serão os caminhos a serem seguidos.
A partir daí, com todas as informações e a definição dos caminhos, uma ação será iniciada. A parte que se sente lesada, chamada de autor/Requerente, (termos mais conhecidos), inicia o processo apresentando o que chamamos de petição inicial. A outra parte, o Réu/Requerido (termos mais conhecidos), terá o momento correto para apresentar sua defesa. Este é o primeiro momento em que as partes tentam construir suas narrativas, argumentações e provas.
Um ponto importante: é imprescindível que você esteja preparado para esse processo, isso porque, são momentos que envolvem stress emocional, compreensão da dinâmica e, sobretudo, muita paciência. Esteja preparado para enfrentar momentos desafiadores!
2. A Importância das Provas e Testemunhos
A justiça, ao contrário do que muitas vezes se imagina, não funciona com base em suposições. Em um tribunal, o que vale são as provas materiais e testemunhais. Documentos, registros e depoimentos são as ferramentas mais poderosas para sustentar uma alegação ou defesa. Sem provas sólidas, a chance de perder o processo é significativa, independentemente da boa argumentação jurídica, mas, compreenda, o processo é um conjunto de fatores, portanto, não há como anteciparmos para o cliente, o resultado.
Aquela pergunta: é causa ganha? Não pode ser respondida como quem responde a uma equação simples. Para além disso, não é ético prometer causa ganha ao cliente, já que todo o desenrolar de um processo, não depende exclusivamente da atuação do advogado, há muitas outras coisas envolvidas em todo esse contexto.
Entenda, quando solicitamos inúmeros documentos, estamos buscando reunir um conjunto de provas e elementos que podem ser decisivos para a análise do caso. Talvez, para você cliente, o advogado pode representar uma figura “chata” e exigente, mas, lembre-se, a prática diária nos leva a uma melhor compreensão de tudo o que envolve o sistema judiciário e, portanto, o que solicitamos tem total relação com o processo e representa um fator importante de convencimento.
3. A Defesa e a Contraposição: O Jogo de Argumentos
Quando o autor apresenta sua versão, a defesa do réu entra em cena. Aqui, o trabalho de um advogado é fundamental. Ele deve não apenas refutar os pontos apresentados pela outra parte, mas também buscar fragilidades nas provas e argumentos do autor. A habilidade de construir uma defesa convincente pode ser a chave para reverter uma situação aparentemente perdida. Não só isso, os documentos apresentados são elementos de provas, por isso, é importante que você forneça o quanto solicitado pelo seu advogado.
Um fator muito relevante é a transparência: seja honesto com seu advogado, conte os fatos como realmente aconteceu, isso tem um poder muito grande dentro de um processo. Não omita informações, não esconda documentos, responda aos questionamentos com a verdade, essa relação de transparência e confiança, é o que vai dar sustentação ao caso. Lembre-se: nosso propósito é representá-lo da melhor forma possível, mas, para isso é indispensável que essa relação seja pautada pela verdade.
Quando criamos nossos argumentos, nossas falas, nossas narrativas, estão levando os fatos que você nos apresentou, ao conhecimento da autoridade, seja em um processo, em uma delegacia, por exemplo, sendo assim, é a partir dessas informações que criamos o melhor ambiente para o seu caso. A Defesa, trará os elementos dela, por tanto, se não houver transparência entre as partes, a Defesa conseguirá desconstruir toda essa narrativa.
4. O Papel do Advogado: Uma Atuação Técnica
O papel do advogado é representar o cliente, considerando as melhores práticas da atividade profissional, isso inclui fazer uma defesa técnica, ser ético, transparente, seguir o devido processo legal, dentre outros. O advogado não escolhe para qual vara ou juiz, o seu caso será distribuído. Em uma ação inicial, essa distribuição é feita por sorteio, o próprio sistema dos tribunais é quem faz esse trabalho. E por qual motivo é necessário explicar isso? Muitos clientes, nos perguntam se podemos escolher o juiz, e a resposta é NÃO!
Um advogado conhece seu cliente, a causa e os caminhos legais para sua atuação. Nosso papel é, para além de representar nossos clientes, orientá-los de maneira prática, clara e com informações verdadeiras sobre o sistema judiciário, os trâmites legais e tudo o que está ligado ao processo. Ele analisa o caso, elabora a estratégia, prepara a documentação necessária e defende os interesses de seu clientes. Além disso, o advogado também esclarece dúvidas, negocia acordos e ajuda a tomar decisões importantes, sempre com base na legislação vigente e nos melhores interesses do cliente. Em resumo, ele é o especialista que assegura que os direitos do cliente sejam respeitados e que o processo transcorra de maneira justa.
Agora veja: o resultado do seu processo, ou seja, a decisão final, não é do seu advogado, é do Juiz!
4. O Papel do Juiz: A Decisão Final
Após uma fase de audiências, análise de documentos e depoimentos, o juiz é responsável por decidir o caso. Esse é um dado importante, pois, muitas vezes, o cliente não compreende muito bem quem é o responsável por tomar as decisões finais dentro de um processo. O papel do juiz, é avaliar todos os elementos apresentados de forma imparcial e justa, levando em consideração a legislação vigente, jurisprudência dos tribunais e o entendimento das partes envolvidas. A decisão pode ser favorável a uma das partes ou até mesmo resultar em um acordo entre as partes, como ocorre em muitos processos de mediação.
E o porquê é importante que você saiba quem decide? Muitos clientes o papel do advogado de defesa, de acusação, do Ministério Público, Juiz, entre outros envolvidos, mas, cada um tempo sua papel dentro de um processo e, ao final, quando cada parte faz o seu trabalho, cabe ao juiz responsável pelo seu processo, a decisão final. Sim, nem sempre ela será aquele que você buscava e é preciso trabalharmos com essa realidade. Daí o porquê de não prometermos um resultado, pois, ele não depende exclusivamente do seu advogado, o resultado é um conjunto de fatores dentro daquele processo.
5. Apelações e Reversões: Quando a Vitória Não É Definitiva
Em um sistema judiciário, nem sempre o primeiro julgamento é o fim. Se uma das partes não concorda com a decisão, ela pode recorrer, apresentando novas razões ou argumentos ao tribunal superior. Esse processo de recorrer de uma decisão, pode alterar o resultado, mas também aumenta o tempo e o custo do processo. Portanto, saber a hora de recorrer e entender as chances de sucesso no apelo é essencial.
Recorrer de uma decisão, requer análise aprofundada da questão debatida, da possibilidade de reversão, dos custos envolvidos e, também é importante considerarmos todo o estresse experimentado pelas partes. Sim, essa parte também deve ser avaliada. Todo processo conta com um peso emocional significativo e, de modo geral, os processos não têm tramitação tão rápida, leva tempo, trabalho árduo e muita paciência de todos os envolvidos.
6. O Fator Humano: Mais que Leis, Decisões Pessoais
Embora o direito seja regido por regras objetivas, a decisão de um juiz também envolve um fator humano: sua interpretação da lei e sua visão sobre o caso. Às vezes, mesmo com provas incontestáveis, o desenrolar de um processo pode ser influenciado por aspectos subjetivos, o que torna o resultado imprevisível e, muitas vezes, mais um jogo de sorte e estratégia.
Além disso, casos semelhantes, podem ter decisões diferentes e, sim, as decisões têm o fator humano, justamente o que falamos no parágrafo anterior. Um mesmo juiz, por exemplo, pode ter uma visão diferente sobre casos similares ou, uma decisão pode lhe ser muito favorável em primeira instância e desfavorável, em uma segunda análise. Perceba que, os julgadores, têm autonomia para decidir, evidentemente, o que se espera é a imparcialidade, mas, juízes, nem sempre terão a mesma opinião/visão, de uma mesmo caso. Muitos fatores envolvem um processo judicial e, nesse longo caminho a ser percorrido, você deve considerar o fator humano.
Perder ou ganhar uma causa não depende apenas de ter razão, mas da maneira como se constrói o caso, da habilidade de argumentar, das provas apresentadas e da estratégia utilizada. O processo judicial é complexo, exige paciência e uma visão clara de todos os aspectos envolvidos. Assim, compreenda que não há um mecanismo de promessa, não há como prever o resultado final.
Temos indicativos de como uma demanda poderá se resolver, qual a inclinação daquele juiz sobre casos similares, mas, ainda assim, não podemos prever resultados, podemos trabalhar para que eles aconteçam, mas, não podemos e não devemos prometer o resultado final, já que não cabe ao advogado julgar e decidir a demanda.
1. O que é um processo judicial?
Um processo judicial é um procedimento formal em que uma pessoa, física ou jurídica (chamada de “autor/requerente”) leva um caso a um tribunal para resolver um conflito ou disputa. O juiz decide quem tem razão, com base nas leis e nas provas apresentadas pelas partes envolvidas.
2. Como começo um processo judicial?
Para começar um processo, você deve procurar um advogado, que irá orientá-lo sobre os documentos necessários e como apresentar a sua reclamação ou defesa ao tribunal. O advogado prepara a petição inicial, que é o primeiro passo formal para iniciar o processo.
3. O que significa “ganhar” ou “perder” um processo?
“Ganhar” um processo significa que o juiz decidiu a seu favor, tecnicamente o seu pedido foi julgado procedente (Total ou parcial), com base nas provas e argumentos apresentados. “Perder” um processo significa que a decisão foi desfavorável a você, tecnicamente o seu pedido foi julgado improcedente (Total ou Parcial). Porém, ganhar ou perder pode ser mais complexo, dependendo da interpretação do juiz sobre o caso.
4. Como sei se tenho chances de ganhar um processo?
Essa não é uma resposta simples, pois, pode depender de várias fatores, mas, de modo geral, vai depender muito das provas apresentadas, argumentos, trabalho técnico e o poder de convencimento da autoridade que vai julgar, ou seja, o juiz precisa ficar convencido que você tem razão em tudo o que levou ao conhecimento dele. Não é simples falar em perder ou ganhar, não é uma receita, é complexo, portanto, não temos aqui uma resposta “sim ou não”.
5. O que são provas e qual é a importância delas em um processo?
Provas são documentos, testemunhas ou qualquer outra informação que ajude a comprovar o que você está alegando. No tribunal, as provas são fundamentais, pois o juiz só pode tomar decisões com base no que é comprovado, e não apenas no que foi dito pelas partes envolvidas.
6. Eu posso ganhar um processo sem ter nenhuma prova?
É muito difícil ganhar um processo sem provas. A justiça precisa de evidências claras para tomar uma decisão. Se você não tiver provas ou testemunhas que confirmem o que está dizendo, as chances de ganhar o caso diminuem consideravelmente.
7. O que acontece se eu perder um processo?
Se você perder o processo, geralmente terá que cumprir a decisão do juiz, o que pode incluir pagar uma quantia em dinheiro, devolver algo, ou fazer outra ação determinada pela sentença. Além disso, em alguns casos, pode ser necessário pagar as custas do processo e os honorários do advogado da parte vencedora.
8. Posso recorrer se eu perder?
Sim, se você perder um processo, pode recorrer da decisão. Há meios e estratégias legais para “pedir” uma revisão da decisão. O recurso pode resultar em uma mudança no resultado, mas nem sempre isso acontece.
9. O que é um acordo e como ele pode influenciar o processo?
Um acordo é quando as partes envolvidas no processo chegam a uma solução amigável, sem precisar que o juiz tome uma decisão final. Isso pode ser vantajoso, pois resolve o conflito mais rapidamente. O acordo precisa ser formalizado e aprovado pelo juiz.
10. Quanto tempo leva para um processo ser decidido?
O tempo para um processo ser decidido pode variar muito, dependendo do tipo de caso, da complexidade e da carga de trabalho do tribunal. Processos mais simples podem ser resolvidos em meses, enquanto casos mais complexos podem levar anos para serem finalizados.
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