Stealthing: entenda essa prática de violação sexual
A sociedade muda e nossos anseios também, com isso, muitos eventos merecem e devem ser avaliados, do ponto de vista dessa evolução social. A prática de stealthing, por exemplo, vem recebendo atenção jurídica e social nos últimos anos. Esse termo se refere à retirada do preservativo durante o ato sexual sem o consentimento da parceira, configurando uma violação da autonomia sexual e podendo ser considerada uma forma de violência sexual. Recentemente, uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferida pela juíza Luiza Barros Rozas Verotti, reconheceu o stealthing como uma violação grave e determinou que o Centro de Referência da Saúde da Mulher realizasse abortos legais, nos casos em que a gestação resultou de uma situação como essa.
Stealthing_Violacao sexual e seus efeitos legais
Abaixo, vamos falar sobre o conceito de Stealthing, seus efeitos e demais desdobramentos. Esse tema vem acompanhando de uma debate necessário sobre autonomia sexual e seus efeitos na vida prática de milhares de mulheres.
O que é o Stealthing e o porquê é considerado violação sexual?
Em linhas gerais e de forma bem didática, podemos dizer que a prática do stealthing é uma forma de violência sexual que ocorre quando uma pessoa retira o preservativo sem o consentimento do parceira enganando-a e expondo-a a riscos indesejados, como doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e uma gravidez não planejada. Embora muitos possam ver essa prática como um “erro” ou um incidente isolado, ela é considerada uma violação dos direitos da vítima, pois envolve engano, coação e desrespeito ao consentimento mútuo.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em uma decisão inovadora, reconheceu essa prática como uma violência sexual, garantindo à vítima o direito de interromper a gestação resultante desse ato sem consentimento, de acordo com a legislação brasileira. A juíza responsável pela decisão destacou que a retirada do preservativo configura um ataque à integridade física e psicológica da vítima, sendo merecedora de proteção legal e de medidas de saúde pública.
A decisão judicial e seus impactos
A liminar proferida pela juíza Luiza Barros Rozas Verotti representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres, especialmente aquelas que são vítimas dessa prática. Ela determina que o Centro de Referência da Saúde da Mulher realize abortos legais em casos onde a gestação seja resultado do stealthing. A magistrada reconheceu que a ausência de unidades de saúde para a realização de tais procedimentos poderia acarretar graves consequências para a saúde mental e física da mulher, devido às gestações indesejadas geradas por violência sexual.
Além disso, a decisão visa garantir que as vítimas dessa violência não sejam obrigadas a levar uma gravidez adiante contra sua vontade, prevenindo danos emocionais e psicológicos profundos. Embora ainda não esteja positivada no direito como crime, essa prática, assim como na decisão em destaque, posso e deve ser objeto de ação. Além disso, esse tema já está em discussão para que seja incluído no Código Penal.
A importância do acompanhamento jurídico em casos de Stealthing
Se você ou alguém que você conhece foi vítima de stealthing e está enfrentando consequências dessa prática, é fundamental buscar assistência jurídica especializada. O nosso escritório oferece suporte completo para vítimas de violência sexual, auxiliando na proteção de seus direitos e na busca por medidas legais que garantam a segurança e o bem-estar das mulheres afetadas.
Como Podemos Ajudar
A nossa equipe de advogados está preparada para fornecer o suporte jurídico necessário em casos de stealthing, incluindo a orientação sobre os direitos legais das vítimas, como a interrupção legal da gravidez, e a busca por justiça para reparar os danos causados. Além disso, trabalhamos em colaboração com centros de saúde e outros profissionais para assegurar que as vítimas recebam o atendimento adequado e necessário.
Se você ou alguém que você conhece passou por uma experiência como essa, entre em contato conosco para uma consulta confidencial. Estamos aqui para garantir que seus direitos sejam respeitados e para lutar pela sua dignidade e segurança.
Abaixo destacamos 10 perguntas e respostas, mais frequente sobre o tema. Confira!
1. O que é stealthing?
Stealthing é a prática de retirar o preservativo durante a relação sexual sem o consentimento da parceira. Essa ação configura uma violação da autonomia sexual e pode ser considerada uma forma de violência sexual.
2. Como o stealthing é considerado na legislação brasileira?
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu o stealthing como uma forma de violência sexual. A prática é considerada um ataque à integridade física e psicológica da vítima. No entanto, ainda não está efetivamente positivada no Código Penal, como crime. Há uma discussão sobre o tema.
3. Qual foi a recente decisão judicial sobre o stealthing?
A juíza Luiza Barros Rozas Verotti determinou que o Centro de Referência da Saúde da Mulher realize abortos legais em casos de gestações resultantes de stealthing. Essa decisão é um avanço na proteção dos direitos das mulheres vítimas dessa prática.
4. Quais são as implicações legais do stealthing para as vítimas?
Em decisão recente e emblemática, a vítima de stealthing teve o seus direito de interromper a gravidez resultante dessa prática, reconhecido, já que configura uma forma de violência sexual. A decisão judicial também reconhece que a falta de unidades de saúde adequadas para realizar o aborto representa riscos à saúde física e mental da mulher.
5. O que deve fazer uma vítima de stealthing?
Se você foi vítima de stealthing, é fundamental buscar assistência jurídica e médica. O apoio legal pode garantir que seus direitos sejam respeitados, incluindo o direito à interrupção legal da gravidez, caso necessário.
6. Como a decisão judicial impacta as vítimas de stealthing?
A decisão oferece uma proteção jurídica às vítimas de stealthing, garantindo o direito de interromper a gravidez em casos resultantes dessa violência sexual. Além disso, a decisão chama a atenção para a necessidade de serviços de saúde especializados para as mulheres vítimas de tais práticas.
7. Como posso saber se fui vítima de stealthing?
Você pode ter sido vítima de stealthing se descobrir que o preservativo foi retirado sem seu consentimento durante a relação sexual. Esse ato pode resultar em consequências físicas e emocionais, como o risco de doenças sexualmente transmissíveis e uma gravidez não planejada.
8. O que fazer se eu precisar interromper uma gravidez após ser vítima de stealthing?
Se você estiver em uma situação onde precisa interromper uma gravidez resultante de stealthing, procure um advogado especializado em violência sexual. O acompanhamento jurídico pode garantir que a interrupção seja feita de acordo com a legislação brasileira, em casos de violência sexual.
9. O que pode acontecer se a vítima de stealthing não buscar ajuda legal?
Buscar ajuda é fundamental, mas, também uma escolha pessoal. Lembre-se: você é a vítima, portanto, apoio médico e jurídico são fundamentais, ambos, são essenciais para garantir o seu acesso a um tratamento digno e condizente com sua necessidade.
10. Como o escritório pode me ajudar em casos de stealthing?
Nosso escritório oferece suporte completo às vítimas de stealthing, entre outros, esde uma escuta humaniozada, até a busca pela garantia efetiva de seus direitos, de forma técnica e respeitosa.
Ficou com dúvidas? Entre em contato, nosso atendimento é humanizado e sigiloso.